O ChatGPT entrou no TJSP (e não saiu ileso)
Do “ChatGPT discordou do acórdão” ao “não se pode usar a ferramenta diante dos jurados”: uma seleção de decisões do TJSP mostrando como a IA entrou no processo — e o que o Judiciário fez com isso.
ChatGPT foi a primeira ferramenta de IA generativa a realmente ganhar escala cultural. Surgiu em novembro de 2022 e, menos de um ano depois, já aparecia nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Preparei a anexa tabela com 12 decisões que tratam diretamente do uso (ou abuso) da ferramenta por advogados. Há de tudo: desde a alegação de que “a sentença foi escrita por IA” — devidamente refutada pelo acórdão — até a tentativa de usar o ChatGPT, em tempo real, no Plenário do Júri (spoiler: não foi autorizado).
Há, também, situações tragicômicas: petições com precedentes inexistentes, “provas” extraídas da ferramenta, argumentos temporalmente impossíveis (“foi culpa do ChatGPT” - só que ele sequer existia à época dos fatos) e contagens erradas de prazo penal porque alguém confiou cegamente na IA.
Foi divertido fazer essa curadoria. Mas a mensagem final não é lúdica: o uso de ferramentas de IA na advocacia exige critério, contexto e responsabilidade. Quem lê este Substack sabe que eficiência tecnológica não substitui rigor técnico — e que inteligência artificial não exonera inteligência jurídica.
Seguem as 12 decisões — com títulos, trechos dos acórdãos e referências formais — para quem quiser explorar o tema com profundidade (e com algum senso de humor).
