Juízes americanos têm pouca paciência com redação jurídica de baixa qualidade
Confira as broncas registradas em casos reais (com petições mal escritas).
Confira abaixo os casos reais em que tribunais americanos repreenderam advogados por petições mal escritas.
Slater v. Gallman
📍 Tribunal de Apelações de Nova York
Resumo: O tribunal impôs custos ao advogado por apresentar um recurso de 284 páginas mal escrito, que sobrecarregou desnecessariamente a corte.
Citação:
“The argument wandered aimlessly through irrelevant matters and created an unwarranted burden on the court.”
Kuzmin v. Thermaflo, Inc.
📍 Corte Federal do Distrito Leste do Texas (Marshall)
Resumo: O advogado foi sancionado por má redação e violação de obrigações éticas, com destaque para erros ortográficos e problemas de formatação.
Citação:
“By submitting a poorly written brief, the attorney fails the Court as well as the client.”
Sanfilippo v. Commissioner of Social Security
📍 Corte Federal de Tampa, Flórida
Resumo: O tribunal reduziu os honorários advocatícios por baixa qualidade do trabalho, repleto de erros de gramática, conjecturas e “editorializações” hiperbólicas.
Citação:
”[The brief] was replete with spelling and grammatical errors, and it contained conjecture and hyperbolic editorializations.”
🔗 https://casetext.com/case/sanfilippo-v-commissioner-of-social-security
Ramos-Barrientos v. Bland
📍 Corte Federal do Distrito Sul da Geórgia (Savannah)
Resumo: A petição inicial foi considerada incoerente e prolixa, violando o requisito de “declaração curta e simples” da Regra 8(a)(2) do FRCP.
Citação:
“Enough paragraphs and sentences are needlessly verbose, tangled, fractured, and repetitive as to require corrective action.”
Vandeventer v. Wabash National Corp.
📍 Corte Federal do Distrito Norte de Indiana (Hammond)
Resumo: O tribunal criticou o estilo “fluxo de consciência” da petição e recomendou que os advogados aprimorassem suas habilidades antes de atuar novamente.
Citação:
“The writing was more like a stream of consciousness than an articulated legal argument.”
In re Hawkins
📍 Suprema Corte de Minnesota (Saint Paul)
Resumo: O advogado foi repreendido publicamente e obrigado a fazer um curso de redação jurídica por petições incompreensíveis e mal escritas.
Citação:
“The attorney engaged in unprofessional conduct because he demonstrated a lack of writing skill by producing legal pleadings.”
Duncan v. AT&T Communications, Inc.
📍 Corte Federal do Distrito Sul de Nova York
Resumo: A petição foi rejeitada por má redação e desorganização; o tribunal afirmou que textos mal compostos podem ser ilegíveis.
Citação:
“A complaint may be so poorly composed as to be functionally illegible.”
In re Hogan
📍 Suprema Corte de Illinois (Springfield)
Resumo: O advogado foi suspenso por falta de habilidade fundamental em redigir e precisou demonstrar competência para voltar a atuar.
Citação:
“The attorney lacked the fundamental skill of drafting pleadings and briefs.”
Henderson v. State of Mississippi
📍 Suprema Corte do Mississippi (Jackson)
Resumo: A denúncia era gramaticalmente incorreta, mas juridicamente válida. O tribunal ironizou: se as regras gramaticais valessem como lei, a condenação seria anulada.
Citação:
“If the rules of English grammar were a part of the state’s law, Henderson’s conviction would certainly be reversed.”
Tony Barbuto é advogado qualificado no Brasil e em Nova York. Escreve sobre comunicação jurídica eficaz, disputas complexas e o uso estratégico da inteligência artificial. Responsável pela área de Disputas na Advocacia Adriano Dib.