Confira abaixo os casos reais em que tribunais americanos repreenderam advogados por petições mal escritas.
Slater v. Gallman
📍 Tribunal de Apelações de Nova York
Resumo: O tribunal impôs custos ao advogado por apresentar um recurso de 284 páginas mal escrito, que sobrecarregou desnecessariamente a corte.
Citação:
“The argument wandered aimlessly through irrelevant matters and created an unwarranted burden on the court.”
Kuzmin v. Thermaflo, Inc.
📍 Corte Federal do Distrito Leste do Texas (Marshall)
Resumo: O advogado foi sancionado por má redação e violação de obrigações éticas, com destaque para erros ortográficos e problemas de formatação.
Citação:
“By submitting a poorly written brief, the attorney fails the Court as well as the client.”
Sanfilippo v. Commissioner of Social Security
📍 Corte Federal de Tampa, Flórida
Resumo: O tribunal reduziu os honorários advocatícios por baixa qualidade do trabalho, repleto de erros de gramática, conjecturas e “editorializações” hiperbólicas.
Citação:
”[The brief] was replete with spelling and grammatical errors, and it contained conjecture and hyperbolic editorializations.”
🔗 https://casetext.com/case/sanfilippo-v-commissioner-of-social-security
Ramos-Barrientos v. Bland
📍 Corte Federal do Distrito Sul da Geórgia (Savannah)
Resumo: A petição inicial foi considerada incoerente e prolixa, violando o requisito de “declaração curta e simples” da Regra 8(a)(2) do FRCP.
Citação:
“Enough paragraphs and sentences are needlessly verbose, tangled, fractured, and repetitive as to require corrective action.”
Vandeventer v. Wabash National Corp.
📍 Corte Federal do Distrito Norte de Indiana (Hammond)
Resumo: O tribunal criticou o estilo “fluxo de consciência” da petição e recomendou que os advogados aprimorassem suas habilidades antes de atuar novamente.
Citação:
“The writing was more like a stream of consciousness than an articulated legal argument.”
In re Hawkins
📍 Suprema Corte de Minnesota (Saint Paul)
Resumo: O advogado foi repreendido publicamente e obrigado a fazer um curso de redação jurídica por petições incompreensíveis e mal escritas.
Citação:
“The attorney engaged in unprofessional conduct because he demonstrated a lack of writing skill by producing legal pleadings.”
Duncan v. AT&T Communications, Inc.
📍 Corte Federal do Distrito Sul de Nova York
Resumo: A petição foi rejeitada por má redação e desorganização; o tribunal afirmou que textos mal compostos podem ser ilegíveis.
Citação:
“A complaint may be so poorly composed as to be functionally illegible.”
In re Hogan
📍 Suprema Corte de Illinois (Springfield)
Resumo: O advogado foi suspenso por falta de habilidade fundamental em redigir e precisou demonstrar competência para voltar a atuar.
Citação:
“The attorney lacked the fundamental skill of drafting pleadings and briefs.”
Henderson v. State of Mississippi
📍 Suprema Corte do Mississippi (Jackson)
Resumo: A denúncia era gramaticalmente incorreta, mas juridicamente válida. O tribunal ironizou: se as regras gramaticais valessem como lei, a condenação seria anulada.
Citação:
“If the rules of English grammar were a part of the state’s law, Henderson’s conviction would certainly be reversed.”
Tony Barbuto é advogado qualificado no Brasil e em Nova York. Escreve sobre comunicação jurídica eficaz, disputas complexas e o uso estratégico da inteligência artificial. Responsável pela área de Disputas na Advocacia Adriano Dib.