0 anos da CIESP/FIESP: arbitragem consolidada, respaldo reafirmado
Jurisprudência do TJSP reforça os limites da anulatória e celebra a solidez institucional da Câmara paulista.
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da CIESP/FIESP celebra 30 anos de atuação consolidada no cenário arbitral brasileiro. Um marco que merece ser comemorado — especialmente considerando o sólido respaldo do Judiciário paulista à integridade do instituto.
Para ilustrar esse apoio, compartilho uma tabela com acórdãos (recentes) do TJSP, que rejeitaram ações anulatórias contra sentenças arbitrais proferidas sob os auspícios da Câmara aniversariante.
A jurisprudência "tabelada" reflete os limites do art. 32 da Lei de Arbitragem e reforça a excepcionalidade da anulatória em casos envolvendo dever de revelação, ordem pública, falhas procedimentais, cerceamento de defesa e fundamentação insuficiente.
Um belo presente dos Magistrados!
Tony Barbuto é advogado qualificado no Brasil e em Nova York. Escreve sobre comunicação jurídica eficaz, disputas complexas e o uso estratégico da inteligência artificial. Responsável pela área de Disputas na Advocacia Adriano Dib.